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Emílio Múcio

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Direito do Trabalho e Previdenciário

Advogado com atuação principalmente nas áreas trabalhista - Previdenciária e Civel

Publicações

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Emílio Múcio

Artigo · há 7 anos

Breve Histórico da Formação do Sistema Previdenciário

1. FORMAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO O Direito como instrumento de transformação social deve ser estudado em conjunto com a História, uma vez que a evolução do Estado, está relacionada a tais...

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Comentários

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Emílio Múcio

Comentário · há 3 anos

Cabe Ação Rescisória no Juizado Especial? STF diz que sim!

Alessandra Strazzi · há 3 anos

Muito bom.

Emílio Múcio

Comentário · há 3 anos

Evitando problemas trabalhistas: o cuidado com o acúmulo de funções no trabalho doméstico

99Contratos · há 3 anos

Muito bom.

Emílio Múcio

Comentário · há 6 anos

Como Complementar a Contribuição Previdenciária Inferior ao Piso [2020]

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Boa tarde. Olha só tenho um cliente que recolhia pelo salário mínimo como contribuinte individual, porém ele quer pagar complementação do salário de contribuição pelo teto da previdência dos últimos 5 anos com o fim de ver aumentada a RMI no momento da aposentadoria em 2026. Eu sei que é possível complementar a alíquota de contribuição para 20% quando o segurado recolheu com alíquota menor. Porém o salário de contribuição não sei se é possível. Você sabe algo sobre o assunto?

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João Henrique Gonçalves

Artigo · há 5 anos

Direito de arrependimento na contratação eletrônica

1. INTRODUÇÃO: Com o advento da tecnologia a relação de consumo sentiu os reflexos, e nessa relação à os meios de contratações que após 29 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor,...

Marcelo Trigueiros

Artigo · há 5 anos

Acidente de trajeto: empregado acidentado pode ter direito a indenização!

Há alguns dias publiquei aqui no Jusbrasil e em meu blog um artigo com o conceito, atualizações e dúvidas mais frequentes relacionadas ao acidente de trajeto. Agora, abordo uma questão mais...

Julio Martins

Artigo · há 3 anos

Posso fazer um Testamento deixando tudo para terceiros mesmo tendo diversos parentes?

A ELABORAÇÃO DE UM TESTAMENTO deve ser feita com estrita observação às regras da Lei para que a vontade do testador/instituidor seja preservada e cumprida. Como sempre falamos aqui, o melhor dos...

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